Governo estabelece diretrizes para uso da inteligência artificial na educação

O Governo Federal estabeleceu diretrizes para o uso responsável da inteligência artificial na educação. As orientações constam de parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) homologado nesta terça-feira (10). Segundo o ministro da Educação, Leonardo Barchini, o documento prevê medidas para proteger os estudantes, especialmente as crianças, garantir a privacidade dos dados e combater práticas discriminatórias.

O parecer classifica as aplicações de IA no ambiente educacional em quatro níveis de risco: baixo risco, risco moderado, alto risco e risco excessivo ou incompatível com as finalidades educacionais.

Entre as práticas proibidas estão sistemas de pontuação social, reconhecimento ou inferência automatizada de emoções e vigilância biométrica contínua.

Na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, até o 5º ano, não deverá ser permitido acesso direto, autônomo ou não supervisionado às ferramentas de IA, especialmente as generativas, conversacionais, preditivas ou adaptativas.

Já na educação básica, os estudantes deverão desenvolver aprendizagens sobre o funcionamento da IA, o papel dos dados, riscos e vieses, desinformação, conteúdos sintéticos, verificação de fontes, cidadania digital, ética e metacognição.

O documento também apresenta orientações para a formação em inteligência artificial para a educação superior e cursos de licenciatura.

Mais informações em: gov.com/mec.

Da Agência Rádio Gov, em Brasília