Dino decidirá sobre ações contra fim da escala 6×1 até sexta-feira

A emenda constitucional aprovada no Congresso prevê que a redução para 40 horas semanais ocorra gradualmente até o final do ano que vem. Mas os dois dias de descanso semanais já começam a valer no próximo mês.

Durante a audiência, as confederações empresariais reclamaram que o período de transição de dois meses é muito curto para fechar acordos coletivos para a realização da jornada de 42h em cinco dias por semana. Os sindicatos dos trabalhadores, no entanto, afirmaram que diversas negociações já foram feitas e que já estão preparados para assinar os termos em todo país no tempo previsto. Pela emenda constitucional, com a implementação dos dois dias de descanso em 16 de dezembro, a jornada pode passar para oito horas e 24 minutos diários, de forma transitória, mas após acordo com os representantes dos trabalhadores.

Outro ponto levantado na audiência foi a possibilidade de a negociação coletiva flexibilizar o exercício dos dois repousos semanais obrigatórios. As empresas defenderam que as folgas poderiam ser usufruídas fora do mês trabalhado, de forma a garantir jornadas especiais, como é o caso de quem trabalha embarcado em alto mar. Mas os sindicatos afirmaram que as jornadas especiais já são contempladas pelas negociações coletivas.

O ministro Flávio Dino destacou ainda outros pontos que irá analisar na ação, como a falta de prazo para que o Congresso aprove lei complementar para apoiar os MEIs, pequenas e microempresas na transição da jornada de trabalho no país. As cláusulas vigentes de acordos coletivos sobre jornada de trabalho que contrariam a emenda constitucional também serão analisadas por Dino.

Na próxima semana, conforme adiantou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o governo federal deverá publicar uma regulamentação da emenda constitucional para facilitar as negociações entre empresas e sindicatos.

Fonte: Radioagência Nacional