Empregadores podem negociar dívidas do FGTS até janeiro de 2027

Empregadores com dívidas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS, e de contribuições sociais inscritas em dívida ativa podem aderir a uma nova modalidade de negociação. O edital da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional contempla débitos de até quarenta e cinco milhões de reais por devedor.

Uma das novidades é a possibilidade de parcelar em até doze meses os valores do FGTS devidos aos trabalhadores em razão da rescisão do contrato de trabalho. Antes, esses débitos precisavam ser pagos integralmente na primeira prestação. O edital também prevê descontos e prazos diferenciados, conforme o perfil do devedor e sua capacidade de pagamento.

Para microempreendedores individuais, as parcelas mínimas são de vinte e cinco reais. Para os demais empregadores, começam em cem reais. A adesão pode ser feita até 29 de janeiro de 2027, pelo Portal Regularize, no endereço regularize.pgfn.gov.br.

Com redação de Lucilly Araújo, da Agência Rádio Gov