ANTT inicia suspensão de empresas que desrespeitam piso do frete

A Agência Nacional de Transportes Terrestres, ANTT, iniciou os procedimentos para suspender cautelarmente empresas que descumprem de forma reiterada o piso mínimo do frete rodoviário. Cada caso vai ser analisado individualmente, e as empresas vão ser notificadas antes da aplicação da medida.

A suspensão do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas, o RNTRC, vai ser publicada no Diário Oficial da União e terá efeito 72 horas depois. O prazo pode variar de cinco a 30 dias para empresas que acumularem mais de quatro autuações, em datas diferentes, no período de seis meses, quando houver risco de continuidade das irregularidades ou prejuízo à fiscalização.

A fiscalização foi reforçada por novas regras que ampliaram o controle das operações de transporte. Entre elas, está a obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte, o CIOT, e sua vinculação ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais. Em caso de reincidência após decisão administrativa definitiva, a suspensão pode chegar a 45 dias.

A repetição das infrações também pode levar ao cancelamento do RNTRC por até dois anos e a multa de até um milhão de reais. As medidas não se aplicam ao transportador autônomo de cargas que atua exclusivamente como contratado.

Da Agência Rádio Gov, em Brasília