Estados e DF devem enviar plano para garantir próximo repasse da Lei Aldir Blanc

Estados e DF devem enviar plano para garantir próximo repasse da Lei Aldir Blanc

Estados e o Distrito Federal devem enviar, até 13 de novembro, o Plano de Aplicação dos Recursos, o PAR, da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. O prazo começou em 5 de outubro e o documento deve ser apresentado pela Plataforma CultBR, seguindo as regras do Ministério da Cultura.

O PAR define como os recursos da política vão ser aplicados e pode ter planejamento anual ou plurianual. A elaboração deve contar com a participação da sociedade civil, para ampliar a transparência e o diálogo na definição das ações culturais.

O envio do plano é uma das exigências para o recebimento do próximo repasse de recursos. Os estados e o Distrito Federal devem acessar a Plataforma CultBR, em: cultbr.cultura.gov.br, e apresentar o documento dentro do prazo, conforme as diretrizes da Portaria do Ministério da Cultura número 243, de 2025.

Da Agência Rádio Gov, em Brasília