Não é só trânsito: dinheiro do IPVA também é usado em áreas como saúde, educação e segurança pública
Todo ano é igual e os donos de veículos automotores já sabem: janeiro é mês de pagar, ou ao menos começar a pagar, o IPVA, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
Esse imposto foi criado em 1985 com o objetivo inicial de viabilizar a construção e manutenção de estradas e rodovias no Brasil.
Hoje em dia, no entanto, o valor arrecadado com o IPVA ajuda a financiar diferentes serviços que impactam diretamente a população, como detalha o coordenador da Comissão de Direito do Trânsito da OAB SP, o advogado Carlos Eduardo Djamdjian:
Vale lembrar que o IPVA é um imposto estadual e, por isso, não há uma alíquota nacional única. Cada estado define os valores cobrados, assim como as regras de arrecadação,
O advogado Carlos Eduardo Djamdjian ressalta que os proprietários de veículos automotores precisam ficar atento às regras e prazos de pagamento, já que deixar de quitar o imposto pode trazer consequências sérias:
Ainda de acordo com o coordenador da Comissão de Direito do Trânsito da OAB SP, o não-pagamento do IPVA pode levar à inscrição do nome do proprietário do veículo na dívida ativa. Quando isso acontece, podem ocorrer cobranças judiciais e o proprietário fica com restrições no CPF e dificuldade de acesso a linhas de crédito.
Fonte: Agência Rádio2

