Transações via Pix e TED passam a ter limite de R$ 15 mil em instituições não autorizadas
A partir de agora, transferências por Pix e TED ficam limitadas a R$ 15 mil em instituições de pagamento não autorizadas, além das que se conectam à Rede do Sistema Financeiro Nacional via Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação, os PSTIs.
A medida serve para reforçar a segurança do Sistema Financeiro Nacional e foi anunciada nesta sexta-feira (5) pelo Banco Central, após recentes eventos de ataques cibernéticos a instituições financeiras e de pagamentos.
Outra mudança é que nenhuma instituição de pagamento poderá começar a operar sem autorização prévia do Banco Central. O prazo final para que empresas não autorizadas peçam regularização foi antecipado de 2029 para maio do ano que vem.
Os PSTIs também terão regras mais rígidas. Será exigido capital mínimo de R$ 15 milhões e novos critérios de governança e gestão de riscos. O descumprimento pode levar até ao descredenciamento.
As medidas têm efeito imediato, mas, segundo o Banco Central, a limitação poderá ser removida quando o participante e seu respectivo PSTI atenderem aos novos processos de controle de segurança.
Fonte: Agência Rádio Gov
