Comissão aprova isenção de Imposto de Renda dos empregados na participação dos lucros de empresas

Um projeto de lei que isenta os trabalhadores de Imposto de Renda sobre lucros ou resultados recebidos das empresas foi aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 23. A iniciativa já havia sido aprovada no Senado, e vai conferir aos empregados o mesmo tratamento fiscal que é concedido aos sócios e aos acionistas, conforme já determina a Lei de Participação nos Lucros das Empresas em vigor.

Relator do projeto de lei, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) deu parecer favorável e afirmou que a proposta visa dar equidade nas parcelas dos lucros dados pelas empresas aos empregados. Segundo ele, a aprovação da medida é a consagração de um direito dos trabalhadores descrito na Constituição. Agora o projeto de lei será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, a medida seguirá para a apreciação no plenário da Casa, na última etapa da tramitação.

Fonte: Estadão