Empresas de Datacenter vão ter incentivos fiscais para se instalar no Brasil

Empresas de Datacenter vão ter incentivos fiscais para se instalar no Brasil

Empresas de Datacenter que quiserem se instalar no Brasil vão ter incentivos fiscais. Foi sancionada lei que prevê Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata).

Podem participar do novo regime tributário os centros de processamento voltados à armazenagem, ao processamento e à gestão de dados e aplicações digitais, incluindo, entre outros, computação em nuvem, processamento de alto desempenho, treinamento e inferência (geração de respostas) por modelos de inteligência artificial.

Como contrapartida, as empresas devem ter fontes de energia renovável ou de baixa emissão, como solar, eólica e hidrelétrica. As empresas interessadas em participar do Redata também devem assumir compromissos, como direcionar ao mercado interno pelo menos 10% do fornecimento efetivo de processamento, armazenagem e tratamento de dados, além de atender a critérios de sustentabilidade. Além disso, devem fazer investimentos no país equivalentes a 2% do valor dos produtos comprados no mercado interno ou importados com o benefício fiscal.

Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, atualmente, cerca de 60% dos dados dos brasileiros estão armazenados fora do país. Com datacenters no país, os dados vão ser submetidos à legislação brasileira.

Da Agência Rádio Gov, em Brasília